A plataforma lc99 está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e objetiva, quais dados coletamos, por que os coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos como titular de dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).
Ao criar uma conta no site lc99.onl ou utilizar qualquer de nossos serviços — incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas e operações financeiras —, você reconhece ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento de seus dados conforme aqui descrito.
A lc99 não vende dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. Seus dados são tratados exclusivamente para as finalidades descritas neste documento.
Nossos Compromissos com Você
Privacidade não é apenas uma obrigação legal para a lc99 — é um valor fundamental da nossa relação com cada jogador brasileiro.
Criptografia SSL de 256 Bits
Toda comunicação entre seu dispositivo e a plataforma lc99 é protegida por criptografia SSL de 256 bits, o mesmo padrão utilizado por grandes bancos brasileiros. Seus dados trafegam com total segurança.
Conformidade Total com a LGPD
A lc99 opera em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD) e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Você tem controle sobre seus dados e pode exercer seus direitos a qualquer momento.
Sem Venda de Dados a Terceiros
Seus dados pessoais jamais são vendidos, alugados ou cedidos para fins publicitários de terceiros. As únicas situações em que compartilhamos dados são as descritas nesta Política, sempre com base legal adequada.
Controle nas Suas Mãos
Você pode acessar, corrigir, exportar ou solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento através do painel da conta ou entrando em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected].
Armazenamento Seguro e Limitado
Os dados são armazenados pelo tempo mínimo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou as obrigações legais aplicáveis. Após esse prazo, os dados são anonimizados ou excluídos com segurança.
Notificação em Caso de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a lc99 comunicará os titulares afetados e a ANPD dentro dos prazos previstos na LGPD, com informações claras sobre o ocorrido e as medidas adotadas.
1 Controlador de Dados
O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma lc99 é a própria lc99, responsável pela operação do site lc99.onl e de todos os serviços digitais a ele associados. Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected], identificando no assunto da mensagem "Privacidade – LGPD".
A lc99 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por supervisionar as práticas de privacidade da plataforma e servir como canal de comunicação com os titulares de dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato do DPO é disponibilizado mediante solicitação ao suporte.
2 Dados que Coletamos
A lc99 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma:
2.1 Dados fornecidos diretamente por você
- Nome completo, CPF, data de nascimento e nacionalidade;
- Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
- Endereço de e-mail e número de telefone celular;
- Dados bancários e de chave Pix para processamento de depósitos e saques;
- Documentos de identificação enviados durante o processo KYC (RG, CNH, passaporte, comprovante de residência);
- Informações fornecidas ao suporte ao cliente via chat, e-mail ou WhatsApp.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e localização geográfica aproximada;
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
- Páginas visitadas, tempo de permanência e interações na plataforma;
- Histórico de apostas e jogos realizados;
- Cookies e identificadores de sessão (detalhados na Seção 6);
- Dados de desempenho técnico e registros de erros.
2.3 Dados recebidos de terceiros
Em alguns casos, podemos receber dados de parceiros de verificação de identidade, provedores de pagamento (como Mercado Pago e PicPay) e fornecedores de ferramentas antifraude, exclusivamente para as finalidades de segurança, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de elegibilidade.
A lc99 não coleta dados pessoais sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados genéticos ou biométricos, exceto quando exigido por lei para fins de verificação de identidade.
3 Como Usamos Seus Dados
Os dados pessoais coletados pela lc99 são utilizados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Descrição |
|---|---|
| Criação e gestão de conta | Cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do usuário. |
| Processamento de pagamentos | Processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos disponíveis. |
| Prestação dos serviços | Disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma. |
| Prevenção à fraude | Detecção de atividades suspeitas, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e segurança da conta. |
| Suporte ao cliente | Atendimento de solicitações, resolução de reclamações e comunicação sobre a conta. |
| Comunicações de marketing | Envio de promoções, bônus e novidades — somente com consentimento explícito do usuário. |
| Jogo responsável | Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferta de ferramentas de controle. |
| Obrigações legais | Cumprimento de exigências regulatórias, fiscais e legais impostas pela legislação brasileira. |
4 Base Legal para o Tratamento de Dados
Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. A lc99 fundamenta o tratamento dos seus dados nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) — para prestação dos serviços contratados, como processamento de apostas, jogos e pagamentos;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II) — para atender às exigências da Lei 14.790/2023, da Receita Federal, do COAF e demais órgãos reguladores;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos dos titulares;
- Consentimento (Art. 7º, I) — para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer momento.
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
A lc99 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:
- Processadores de pagamento — Pix (instituições bancárias parceiras), Mercado Pago, PicPay e outras fintechs, para processamento de depósitos e saques;
- Provedores de jogos — Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros fornecedores, na medida estritamente necessária para a execução dos jogos;
- Empresas de verificação de identidade — para realização do processo KYC e prevenção à fraude;
- Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial, ou no cumprimento de obrigações regulatórias perante a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos competentes;
- Provedores de infraestrutura de TI — serviços de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, vinculados à lc99 por contratos de confidencialidade.
Em todos os casos de compartilhamento, a lc99 exige que os parceiros adotem medidas de segurança compatíveis com as previstas nesta Política e com as exigências da LGPD, sendo proibida a utilização dos dados para finalidades diversas das contratadas.
6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma lc99 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, personalizar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:
- Cookies essenciais — necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
- Cookies analíticos — coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, ajudando a identificar melhorias. Requerem consentimento;
- Cookies de preferências — armazenam configurações personalizadas do usuário, como jogos favoritos e preferências de exibição;
- Cookies de segurança — auxiliam na detecção de acessos fraudulentos e na proteção da conta do usuário.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma lc99.
7 Segurança dos Dados
A lc99 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
- Armazenamento de senhas com hashing criptográfico seguro (bcrypt), sem armazenamento de senhas em texto plano;
- Controle de acesso baseado em função (RBAC), limitando o acesso interno aos dados ao estritamente necessário;
- Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
- Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas;
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os usuários como camada adicional de proteção.
Nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano aos titulares, a lc99 comunicará os afetados e a ANPD nos prazos previstos na LGPD, conforme determina o Art. 48 da Lei 13.709/2018.
8 Retenção e Exclusão de Dados
A lc99 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou as obrigações legais aplicáveis. Os períodos de retenção variam conforme a categoria de dados:
- Dados de conta ativa — mantidos durante toda a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após seu encerramento, em conformidade com a legislação tributária e antilavagem de dinheiro;
- Documentos KYC — retidos por até 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória;
- Registros de transações financeiras — mantidos por 5 anos para fins de auditoria fiscal e cumprimento da Lei 9.613/1998 (PLD/FT);
- Dados de comunicação com o suporte — retidos por até 2 anos;
- Dados analíticos anonimizados — podem ser mantidos por prazo indeterminado, pois não identificam pessoalmente o titular.
Após o término do período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados mediante requerimento ao suporte, observadas as hipóteses em que a retenção seja obrigatória por lei.
9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que a lc99 se compromete a respeitar integralmente. Você pode exercer qualquer dos direitos abaixo entrando em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected]:
Seus Direitos Garantidos pela LGPD
- Confirmação e acesso (Art. 18, I e II) — confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia das informações que temos sobre você;
- Correção (Art. 18, III) — solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV) — solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade (Art. 18, V) — receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação com consentimento (Art. 18, VI) — solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII) — obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento (Art. 18, IX) — retirar seu consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente;
- Oposição (Art. 18, § 2º) — opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse quando este não estiver em conformidade com a LGPD;
- Revisão de decisões automatizadas (Art. 20) — solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que afetem seus interesses.
O prazo para resposta a solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com comunicação ao solicitante. A lc99 não cobrará taxa pelo exercício desses direitos, salvo nos casos em que as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.
10 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a lc99 garantirá que a transferência seja realizada com salvaguardas adequadas, incluindo:
- Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
- Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados nos contratos com os destinatários internacionais;
- Certificações de conformidade com normas internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2).
O usuário será informado sobre transferências internacionais relevantes mediante atualização desta Política, publicada no site lc99.onl com indicação da data de vigência.
11 Menores de Idade
A plataforma lc99 é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de uma pessoa menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao cancelamento da conta associada.
Se você suspeitar que um menor de idade criou uma conta na plataforma lc99, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.
12 Alterações nesta Política de Privacidade
A lc99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. Sempre que houver alterações relevantes, comunicaremos os usuários por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor das mudanças.
O uso continuado da plataforma lc99 após a publicação da versão atualizada constitui aceite das novas condições. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.
13 Contato, DPO e Reclamações à ANPD
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a equipe de privacidade da lc99:
- E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade – LGPD")
- Chat ao vivo: disponível na plataforma lc99.onl, 24 horas por dia, 7 dias por semana
- Horário de atendimento: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pela lc99, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. Mais informações disponíveis no site oficial da ANPD (gov.br/anpd).
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